Você deve saber que o salário mínimo é o valor sugerido para que o trabalhador brasileiro possa custear suas necessidades básicas. Este é um dos principais direitos do funcionário atualmente e garante remuneração justa. Mas muita gente ainda confunde salário mínimo com piso salarial. Você sabe diferenciar ambos? Leia o texto a seguir e entenda qual a diferença entre salário mínimo e piso salarial.
Salário Mínimo
O salário mínimo corresponde ao valor salarial previamente estabelecido pela ordem jurídica do Brasil. Este direito garante que o salário não seja inferior ao mínimo estabelecido. A constituição prevê que o valor do salário mínimo seja base para trabalhadores urbanos e rurais.
Mas vale lembrar que este valor base sofre alguns descontos, como os valores tributáveis do INSS. Portanto o Salário mínimo liquido pode ter uma cifra diferente da que é prevista. Isto quer dizer que na folha de pagamento, o trabalhador irá receber um valor menor ao do salário base, devidos aos descontos obrigatórios revertidos em benefícios trabalhistas.
Anualmente, o valor salarial base dos trabalhadores brasileiros pode sofrer alguns ajustes, subindo ou descendo. Você já conferiu o Salário mínimo 2024? É importante ficar por dentro do assunto!
Piso Salarial
Como você pôde conferir o salário mínimo é muito importante pra garantir remuneração justa para o trabalhador brasileiro. Mas qual a diferença entre ele e o piso salarial? Bem, o valor salarial base vale para todas as funções e áreas do mercado de trabalho, servindo para garantir que o funcionário não receba menos que isso. Já o Piso salarial representa um valor base para determinada profissão.
Ainda não ficou muito claro? Imagine que o piso salarial é dividido de acordo com determinada categoria de empregados. O estabelecimento destes valores pode ser regido por leis federais ou estaduais, por isso a remuneração de cada profissão pode ser diferente para cada região do país.
O piso salarial é definido de forma justa dependendo de cada profissão e a sua complexidade. Vale lembrar que a cifra não pode ser inferior ao salário mínimo anual.
Este direito está dividido entre três nomenclaturas diferentes, sendo elas:
- Salário profissional, direcionado a
profissionais pertencentes a certas categorias do mercado de trabalho; - Salário Convencional, estabelecido por convenção
ou mediante a um acordo coletivo organizado por pessoas responsáveis; - Salário normativo, remuneração relativa à
sentenças normativas.
Tanto o salário mínimo quanto o piso salarial são importantes para garantir remuneração justa para o trabalhador brasileiro, portanto, certifique-se de reivindicar o seu direito.